Consentimento de Dados Biométricos

1. Objeto do consentimento

Este documento descreve o consentimento explícito do titular para o tratamento de dados biométricos, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Art. 7º, I e Art. 11, I.

O consentimento é registrado pelo Controlador Meo Tecnologia Ltda. (CNPJ 00.000.000/0001-00) no fluxo de verificação de identidade deste aplicativo.

2. Categoria e metadados (PGCC)

Categoria: Dados Biométricos de Identidade

Template: KYC-IDENTIDADE-001

• Selfie facial — Imagens faciais capturadas em múltiplos ângulos
• Vídeo de vivacidade — Gravação de vídeo para detecção de vivacidade
• Landmarks faciais — Pontos de referência facial para análise de liveness
• Passkey do dispositivo — Credencial WebAuthn vinculada ao dispositivo

3. Finalidade do tratamento

Verificação de Identidade (KYC): Verificação de identidade do titular mediante captura biométrica, prova de vida e cadastro de credenciais de acesso

Os dados biométricos são utilizados para comprovar a identidade do titular, validar prova de vida (liveness), prevenir fraude (Art. 11, II, g), proteger o acesso à conta neste dispositivo e emitir comprovante de verificação via Datavalid (SERPRO).

4. Dados biométricos coletados

• Imagens faciais em múltiplos ângulos (selfie);
• Gravação de vídeo para detecção de vivacidade;
• Pontos de referência facial (landmarks) para análise de liveness;
• Credencial WebAuthn (passkey) vinculada ao autenticador de plataforma do dispositivo.

A passkey permite desbloquear o aplicativo e confirmar ações sensíveis sem reexpor a biometria facial em cada acesso, permanecendo protegida pelo sistema operacional.

5. Vigência e revogação

O consentimento tem vigência de 365 dias, renovável mediante novo aceite no aplicativo. O titular pode revogá-lo a qualquer momento pelo Encarregado de Dados (DPO) em dpo@meochat.com.

Após a revogação, os dados biométricos serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção ou necessidade de defesa em processo.

6. Direitos do titular

O titular pode solicitar acesso, correção, portabilidade, eliminação e informações sobre o tratamento, nos termos do Art. 18 da LGPD. A recusa ou revogação pode impedir a continuidade do serviço de verificação de identidade.