Política de Retenção e Exclusão
Última atualização: 22 de junho de 2026
| Tipo | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados biométricos (selfie, templates) | 12 meses da coleta ou até revogação do consentimento | Consentimento (Art. 11, I) — minimização e necessidade |
| Dados cadastrais (CPF, contato) | 12 meses após encerramento da relação com o titular | Execução de contrato + LGPD Art. 16 |
| Resultados de validação (scores, status KYC) | 5 anos | Legítimo interesse (prevenção à fraude) + defesa em processo |
| Logs de auditoria e integrações (Serpro/Datavalid) | 5 anos | Segurança, PLD e conformidade regulatória |
| Registros PGCC (consentimento/ciência) | 5 anos após revogação ou expiração | Portaria SENATRAN 139/2025 + LGPD |
| Credenciais locais (passkey ID, hash de senha) | Enquanto conta ativa no dispositivo | Execução de contrato |
| Backups criptografados | 90 dias após eliminação na base primária | Continuidade de negócio com minimização |
Exclusão
- Titular solicita exclusão via app (Configurações → Excluir dados) ou e-mail ao DPO.
- Sistema revoga consentimentos ativos e registra status REVOGADO no histórico PGCC.
- Dados biométricos e cadastrais são eliminados da base primária em até 15 dias úteis.
- Logs de auditoria são anonimizados (quando eliminação completa não for permitida por lei).
- Backups expiram conforme política de rotação (máx. 90 dias).
- Controlador contratante (B2B) é notificado quando aplicável.