Documentação legal e compliance
Central de termos, privacidade e conformidade
Pacote completo do Meo para KYC, prevenção à fraude, PLD/AML e credenciamento GCC/SERPRO — LGPD, Portaria SENATRAN 139/2025 e integração Datavalid.
Última atualização geral: 22 de junho de 2026 · Versão dos termos: 4.0
Uso do serviço
Termos, condições e papel de operadora na prestação de KYC.
Privacidade e dados
LGPD, DPA, matriz de dados e retenção.
Privacidade e LGPD
PolíticaTitularDados tratados, finalidades, compartilhamentos, direitos e decisões automatizadas.
Ler documentoMatriz de dados
TécnicoAuditoria / GCCCampos tratados, bases legais, retenção e fluxo Serpro/Datavalid — credenciamento GCC.
Ler documentoRetenção e exclusão
PolíticaGeralPrazos por tipo de dado, procedimento de eliminação e exceções legais.
Ler documentoBiometria e dispositivo
Consentimentos e ciências sobre dados sensíveis e vínculo local.
Prevenção à fraude e PLD
Anti-fraude, legítimo interesse e conformidade PLD/AML.
Prevenção à fraude
PolíticaAuditoria / GCCControles técnicos, 8 casos de uso e decisões automatizadas — Art. 11, II, g.
Ler documentoLegítimo interesse
ComplianceAuditoria / GCCTeste de balanceamento para logs, auditoria e segurança — Art. 7º, IX.
Ler documentoPLD e AML
PolíticaCliente B2BSuporte ao programa de compliance do controlador contratante e retenção probatória.
Ler documentoSegurança da informação
PSI, controles técnicos e resposta a incidentes.
Conformidade SENATRAN
PGCC, Portaria 139/2025 e fluxo de consentimento.
- Operadora / Controlador
- Meo Tecnologia Ltda. — CNPJ 00.000.000/0001-00
- Encarregado (DPO)
- Encarregado de Dados (DPO) — dpo@meochat.com
- Privacidade e incidentes
- privacidade@meochat.com