Matriz de Dados Pessoais
Última atualização: 22 de junho de 2026
| Campo | Categoria | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|---|
| CPF | Identificação | KYC, validação cadastral Serpro/Datavalid, prevenção à fraude | Consentimento (Art. 7º, I) + Legítimo interesse (Art. 7º, IX) / Art. 11, II, g |
| Data de nascimento | Identificação | Validação cadastral CPF + nascimento (Serpro) | Consentimento (Art. 7º, I) + Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| E-mail / telefone | Contato | Verificação OTP, comunicações de segurança e direitos do titular | Consentimento (Art. 7º, I) + Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Selfie facial (imagens) | Biométrico | Prova de vida, matching facial Datavalid, prevenção à fraude | Consentimento explícito (Art. 7º, I e Art. 11, I) |
| Vídeo de vivacidade / landmarks | Biométrico | Detecção de liveness e prevenção de spoofing | Consentimento explícito (Art. 11, I) + Prevenção à fraude (Art. 11, II, g) |
| Score de similaridade facial | Resultado de verificação | Decisão de aprovação KYC, auditoria e prevenção à fraude | Execução de contrato (Art. 7º, V) + Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Passkey / credencial WebAuthn | Biométrico / autenticação | Desbloqueio do app e confirmação de ações sensíveis | Consentimento (Art. 11, I) + Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Hash de instalação / chave pública | Dispositivo | Vínculo criptográfico, rastreabilidade PGCC, prevenção de reuso fraudulento | Execução de contrato (Art. 7º, V) + Ciência (PGCC) |
| Senha / PIN (hash PBKDF2) | Credencial | Autenticação alternativa ao desbloqueio | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Frase de recuperação (BIP39) | Credencial criptográfica | Recuperação de carteira e dados criptografados no dispositivo | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Logs de auditoria / integração API | Técnico | Segurança, PLD, rastreabilidade, credenciamento GCC/SERPRO | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) + Obrigação legal/regulatória |
| Registro de consentimento / ciência (PGCC) | Compliance | Conformidade LGPD, SENATRAN Portaria 139/2025 | Obrigação legal/regulatória + Consentimento |